Tema(s): Tomada de decisão apoiada Estatuto da pessoa com deficiência
Data de Publicação: 15/04/2024
Tema(s): Pessoa idosa Incapacidade total e permanente Estatuto da pessoa com deficiência
Data de Publicação: 08/04/2024
Tema(s): Doação inoficiosa Prazo prescricional Termo inicial Registro do ato
Data de Publicação: 14/03/2024
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade Natureza negocial e patrimonial
Data de Publicação: 20/02/2024
Tema(s): Curatela Estatuto da Pessoa com deficiência Lei 13146/2015
Data de Publicação: 19/02/2024
Tema(s): Curatela Submissão à curatela que afeta tão somente aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial Impossibilidade de extensão aos demais atos da vida civil
Data de Publicação: 13/11/2023
Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Limites da curatela
Data de Publicação: 14/10/2022
Tema(s): Limites da curatela Necessidade do curatelado e circunstâncias do caso concreto Atribuição dos poderes de representação ao curador Possibilidade
Data de Publicação: 29/07/2022
Tema(s): Curatela Estatuto da Pessoa Com Deficiência Incapacidade Relativa Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência Adequação
Data de Publicação: 14/06/2022
Tema(s): Curatela Idoso Perícia judicial conclusiva Decretada a incapacidade absoluta Impossibilidade Reforma legislativa Estatuto da pessoa com deficiência
Data de Publicação: 31/05/2022